Em sessão ordinária realizada nesta quarta (3), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes deu aval ao Projeto de Lei n.º 191/2025, de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), que propõe a obrigatoriedade de instalação de sistemas de alarme de emergência em todas as unidades de saúde da rede pública municipal. O objetivo é reforçar a segurança dos trabalhadores e usuários, permitindo o acionamento imediato dos órgãos e agentes de segurança pública em situações de risco.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; e de Transporte e Segurança Pública, que recomendaram a normal tramitação da proposta. As despesas para a implementação do sistema correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, podendo ser suplementadas se necessário.
O vereador autor da propositura argumenta que a violência contra servidores tem se tornado uma preocupação. Nesse contexto, os alarmes seriam um mecanismo de resposta rápida e de proteção. “É um orgulho apresentar este projeto. Temos assistido a um verdadeiro show de horrores nas unidades de saúde. Esse projeto estabelece limites para que médicos, seguranças, enfermeiros e outros profissionais não sejam ameaçados nem ofendidos. Quando os profissionais trabalham sob estresse, o atendimento piora. Além disso, vai proteger também o cidadão”.
